Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Noteca trata, com qual finalidade, com quem os compartilha e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O Noteca destina-se a uso no Brasil.

1. Quem é o controlador

O controlador dos seus dados é a Hal9kLabs, que você pode contatar pelo e-mail contato@noteca.app — também o canal para falar sobre proteção de dados.

2. Quais dados tratamos

a) Sua conta (opcional)

O Noteca funciona sem cadastro (modo convidado). Se você optar por criar uma conta com o Google, recebemos e armazenamos seu e-mail, seu nome (de exibição) e um identificador de conta estável. Não recebemos sua senha do Google. No modo convidado, geramos um identificador do dispositivo para guardar suas notas sem login.

b) Suas notas fiscais e compras

É a função principal do app. Ao ler o QR code de um cupom (NFC-e), buscamos e armazenamos os dados da nota: estabelecimento, CNPJ da loja, itens, quantidades, valores, data e os demais campos do documento fiscal. Esses dados ficam vinculados à sua conta/dispositivo e somente você os acessa.

CPF na nota: quando o cupom foi emitido com "CPF na nota", o número do CPF do consumidor consta no documento e é armazenado junto com a compra, como parte fiel da nota. O Noteca não exige o CPF e não o usa para nenhuma outra finalidade. É um dado sensível e tratado como tal; você pode apagá-lo apagando a nota ou a conta.

c) Diagnóstico e uso do app

Para corrigir erros e melhorar a leitura das notas, coletamos dados técnicos de uso (por exemplo: que a leitura começou, teve sucesso ou falhou, e quanto demorou) e relatórios de falha (crashes/erros). Antes de enviar, removemos dados pessoais (não enviamos CPF, nome, o conteúdo do cupom nem a chave da nota) — a correlação é feita por identificadores técnicos.

d) Notificações

Se você ativar lembretes/avisos, guardamos um token de notificação do dispositivo, usado apenas para lhe enviar essas notificações.

e) Foto (opcional)

No recurso "Reportar problema", você pode opcionalmente anexar uma captura da tela. Só é enviada se você marcar essa opção, e serve apenas para diagnóstico do problema relatado.

3. Finalidades e base legal (LGPD)

• Ler, guardar e exibir suas notas e gastos — execução de serviço que você solicita (art. 7º, V).
• Autenticar e dar acesso à sua conta — execução de serviço (art. 7º, V).
• Segurança, correção de erros e melhoria do app — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar notificações (se ativadas) — com o seu consentimento (art. 7º, I).

4. Login pelo Google

O Noteca usa o login da Google (OAuth/OpenID Connect) apenas para identificar você. A sua interação com a tela de login da Google está sujeita à Política de Privacidade da Google. Recebemos apenas os dados básicos de perfil indicados no item 2.a).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles podem ser tratados por fornecedores que viabilizam o serviço, somente para essa finalidade:

• Google — autenticação (login).
• Serviço de identidade — gerencia o login.
• Diagnóstico de erros — relatórios de falha/erro (sem dados pessoais, conforme item 2.c) para nos ajudar a corrigir problemas.
• Hospedagem — o servidor onde o aplicativo roda.

Para mostrar a nota, o Noteca consulta o portal oficial da SEFAZ do seu estado (fonte do documento fiscal) e, para identificar o ramo da loja, consulta o CNPJ (dado público da empresa, não um dado pessoal seu) em um serviço público de dados de empresas.

6. Segurança e retenção

Usamos conexões criptografadas (HTTPS) e medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados. Os relatórios de diagnóstico passam por uma limpeza de dados pessoais antes do envio. Guardamos seus dados enquanto você mantiver a conta e os conteúdos; ao excluí-los, são removidos permanentemente. Nenhum sistema é 100% seguro, mas nos esforçamos para proteger suas informações.

7. Você controla e exclui seus dados

Você é o dono dos seus dados e pode apagá-los a qualquer momento:

• No app: apague notas individualmente, ou vá em Configurações → Apagar conta para excluir tudo (notas, compras, histórico e conta) de forma permanente e imediata.
• Pela web: instruções e contato em noteca.app/remover-conta.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; e obter informação sobre o compartilhamento. Boa parte disso você já faz no próprio app (item 8). Para outras solicitações, escreva para contato@noteca.app. Você também pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Menores de idade

O Noteca não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Se você é responsável e acredita que um menor nos forneceu dados, contate-nos para removê-los.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade: contato@noteca.app.